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Queda no número de habilitados nas categorias C, D e E é confirmada por levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas; subentende-se ainda que houve queda no número de motoristas de veículos pesados usuários regulares de drogas
Obrigatório a pouco mais de cinco anos no Brasil, o exame toxicológico de larga janela de detecção vem reduzindo consideravelmente o número de motoristas habilitados nas categorias C, D e E. De acordo com um levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas, entre março de 2016 e 2020, houve uma queda expressiva de mais de 3 milhões no número de motoristas profissionais no mercado.
Os números divulgados pela iniciativa revelam que o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento anual médio de 2,8%, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015. A partir de março de 2016, mês em que o exame toxicológico se tornou obrigatório, a curva mudou e começou a registrar queda pela primeira vez no Brasil. Em dezembro de 2019, seguindo a tendência de queda foram registrados 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E, número inferior ao existente em dezembro de 2011.
Agora em 2021, a tendência de queda segue ocorrendo no número de motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Em julho deste ano, o total de habilitados nestas categorias caiu para 11.427.608, 85 mil a menos ao registrado em dezembro de 2020 e 368 mil a menos que em 2011, um dado inédito na história do trânsito brasileiro.
Segundo o Programa SOS Estradas, o impacto do exame toxicológico fica ainda mais evidente quando se compara a tendência de crescimento entre 2011 e 2015 com os cinco anos posteriores. Mantida a mesma tendência de aumento de 2,8% nestas categorias entre 2016 e 2020, o país deveria ter aproximadamente 15.104.745 condutores C, D ou E no final do ano passado. Entretanto, o total, segundo os dados do Denatran, foi de 11.512.003. Portanto, quase 3,6 milhões menos, caso fosse mantida a taxa de crescimento registrada entre 2011 e 2015.
Diante destes dados conclui-se que o Brasil passou a contar com menos condutores habilitados nas categorias C, D e E, mas também menos condutores de veículos pesados usuários regulares de drogas. Fato comprovado por uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que testou para drogas motoristas C, D ou E, em 2015, antes da obrigatoriedade do exame, e repetiu a pesquisa em 2019. O resultado foi queda de 60% no uso de drogas por condutores profissionais, comprovando assim a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas.
Mudanças no exame toxicológico
Em março de 2016, entrou em vigor a Lei 13.103/15, tornando obrigatória a realização do exame toxicológico na renovação e adição para motoristas das categorias C, D e E, bem como na admissão e demissão de motoristas profissionais nas empresas.
Em outubro de 2020, a sansão da Lei 14.071/20 aumentou o rigor do exame toxicológico com a inclusão de multa no valor de R$ 1467,35 e suspensão por no mínimo 90 dias do direito de dirigir para os os condutores que não realizarem o exame toxicológico periódico, obrigatório a motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Para o Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, há indícios de que haverá uma queda ainda maior a partir de agosto de 2021, já que com a multa e demais penalidades introduzidas pela Lei.14.071/20, para quem não estiver com o exame periódico em dia, mais condutores terão as habilitações suspensas.
“É evidente que a maioria desses condutores estão evitando o exame toxicológico de larga janela. Exatamente porque detecta comportamento ao identificar motoristas que usam drogas regularmente. Como dirigirem caminhões, vans e ônibus, colocam vidas em risco diariamente. Portanto, essa política pública do exame toxicológico tem papel de prevenção e profilaxia.”, afirma Rizzotto.
Fiscalização em andamento
A aplicação de multas por descumprimento do exame toxicológico periódico teve início no dia 1º de julho deste ano, conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e escalonado de acordo com a data de validade da CNH.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), mais de 1 milhão (1.013.316) de condutores fazem parte do grupo que deveria realizar o exame toxicológico periódico até ontem, 30 de setembro. Aqueles que perderam o prazo, estão sujeitos ao recebimento de multa no valor de R$ 1.467,35, a partir de hoje, 1º de outubro.
