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| Lucas Duarte/Portal Caminhões e Carretas |
Prorrogação da validade dos certificados do RNTRC, por prazo indeterminado, só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo"
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira, 18 de novembro, uma nova prorrogação por tempo indeterminado na validade do Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
De acordo com a publicação oficial da Agência, a medida é válida para todos os certificados que estejam na situação “ativo”, e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 2 de dezembro de 2020.
Ainda segundo a ANTT, o recadastramento obrigatório dos transportadores no RNTRC, inclusive da frota, permanece suspenso até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) conduzido na Audiência Pública nº 008/2020. Ou seja, caminhoneiros autônomos, cooperativas e transportadoras não precisam providenciar a renovação/recadastramento dos Registros até que a entidade chegue a uma decisão final sobre a documentação.
Confira o comunicado oficial da ANTT: CLIQUE AQUI
