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Falta de divulgação do calendário para a realização do exame é o maior motivo das críticas; Até o final de 2021 mais de 1 milhão de motoristas devem realizar o exame toxicológico periódico
O endurecimento das regras referentes a realização do exame toxicológico por motoristas habilitados nas categorias C, D e E segue sendo alvo de inúmeras discussões e polêmicas. Dados recentes da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) revelam que 1,5 milhão de condutores destas categorias devem realizar o exame periódico até o fim de 2021. Além disso, a partir de 1º de dezembro, condutores cuja validade da CNH vencerá após 12 de outubro de 2023, e que não estiverem com o exame em dia serão automaticamente multados em R$ 1.467,35.
Essa realidade marcada por falta de clareza e ainda mais custos para os motoristas profissionais, tem gerado preocupação em entidades ligadas à categoria e à segurança viária. Para Marlon Maues, Assessor Executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), o momento é delicado e a falta de ação para informar os caminhoneiros pode acarretar um grande prejuízo à categoria.
“A exigência do exame toxicológico periódico é uma política pública muito importante e que tem dado muito certo, com comprovada redução de acidentes e vítimas fatais. Mas, exige comprometimento de todas as esferas públicas. A CNTA está, há meses, fazendo uma ampla campanha de divulgação, em conjunto com a ABTOX. Porém, a SENATRAN não fez nenhuma campanha contundente sobre o assunto e isso é temerário”, aponta Marlon.
O mal-estar aumentou após o cancelamento da audiência pública, para tratar do tema, agendada para a última quarta-feira (17/11) na Câmara, por conta da ausência anunciada do secretário nacional de Trânsito, Frederico de Moura. A audiência foi convocada pela Comissão de Viação e Transportes, liderada pelo deputado Juscelino Filho (DEM - Maranhão), relator da Lei 14.071 de 2020, que trata do exame toxicológico. Segundo o parlamentar, o impacto das multas automáticas pode chegar a mais de R$ 2 bilhões.
Para o presidente da ABTOX, Renato Dias, o tema vai muito além de uma questão burocrática. “Estamos preocupados com a segurança nas estradas e a valorização da vida. O exame toxicológico tem sido, de forma contundente e comprovada, um agente de proteção em nossas ruas e estradas. Desde a sua implementação, em 2016, há significativa redução de acidentes e mortes no trânsito”, comenta.
