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| DNIT/Divulgação |
A alteração é devido a ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai leiloar, em fevereiro de 2022, o trecho da BR-381/MG, com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG); e o trecho da BR-262/MG, entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até a Divisa MG/ES; e no trecho da BR-262/ES, entre a divisa ES/MG, até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES). A alteração do cronograma foi confirmada nesta quinta-feira (9/12), no Comunicado Relevante nº 7, publicado pela Comissão de Outorga.
A data específica será divulgada em breve, após ajustes finais no edital, decorrentes de recentes diretrizes do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para garantia de maior concorrência nos certames rodoviários. Entre elas, a adoção de mecanismo regulatório para mitigação de risco de variação do preço de insumos rodoviários.
Concessão
O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
O projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto.
Leilão
A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
As minutas de edital e contrato da concessão dessa rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019.
Investimentos
A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.
Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.
Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico. A estimativa é de que a concessão gere 109.777 (diretos, indiretos e efeito-renda).
FONTE: ANTT
