Para a AbriLivre, "pedido feito ao Ministro da Justiça sobre os supostos abusos nas paradas de descanso dos caminhoneiros demonstra, no mínimo, um grande desconhecimento sobre o tema e uma visão distorcida da política liberal"
Declarações dadas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) no último domingo, 6 de fevereiro, se tornaram um dos assuntos mais discutidos do transporte rodoviário de cargas nesta semana.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o líder do Poder Executivo ouve relatos de um caminhoneiro sobre a obrigatoriedade de abastecimento ou cobrança de taxas para que os profissionais possam pernoitar no pátio dos estabelecimentos. Logo em seguida, Bolsonaro acionou por telefone o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que não atendeu, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na busca por soluções, especialmente ao fim de coibir as cobranças.
"Primeiro a informação é verdadeira. Eu não ouvi só aqui, mas também de outras pessoas. Então vê como você pode via Defesa do Consumidor ou alguma coisa, autuar esses postos de combustíveis. Ok?", afirmou o Presidente durante a ligação.
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Diante da grande repercussão, a Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) se posicionou de maneira contrária às declarações do Presidente. Por meio de nota oficial, a entidade afirmou que "o comentário e pedido feito ao Ministro da Justiça sobre os supostos abusos nas paradas de descanso dos caminhoneiros demonstra, no mínimo, um grande desconhecimento sobre o tema e uma visão distorcida da política liberal que tem permeado o seu Governo".
Segundo a AbriLivre, os donos de postos são responsáveis por investirem em em toda a infraestrutura necessária para garantir áreas de estacionamento, banheiros com ducha limpa, refeitório para alimentação e, principalmente segurança privada para o caminhão, carga e o próprio caminhoneiro. A entidade lembra ainda que a cobrança de R＄25 (ou de valores maiores ou menores do que este) é certamente mais barata que um hotel ou motel de beira de estrada e que, contido nesse valor, têm todos os custos associados a essa pernoite.
“Os donos de postos pagam o IPTU, pagam muitas vezes aluguel pelo local, pagam pela limpeza do estabelecimento e muitos desses postos contam com espaço para tomar banho e refeitório, sem contar os custos da segurança privada. Logo, se o Exmo. Senhor Presidente Bolsonaro considera esse serviço como de utilidade pública, que confira aos donos de posto o subsídio necessário para custear e remunerar esse serviço adequadamente de forma que seja prestado aos caminhoneiros gratuitamente”, declara o Diretor Executivo da AbriLivre.
No documento, a entidade destaca ainda outros abusos cometidos no setor, como, "a discriminação de preços imposta pelas grandes distribuidoras bandeiradas junto aos pequenos e médios postos que ostentam suas marcas.". Segundo a AbriLivre, "Em todo o país, essas distribuidoras se aproveitam dos contratos de exclusividade para cobrar dos pequenos e médios revendedores até R＄ 0,15 ou R＄ 0,20 mais caro pelo litro de combustível cobrado de uma grande rede. Em um abastecimento médio de 50 litros, essa diferença pode significar R＄10. Ou ainda, os aumentos constantes de preço da Petrobras acima de seus custos de exploração e refino, ou mesmo o repasse desses aumentos pelas distribuidoras aos postos que algumas vezes chegam a cobrar do dono do posto R＄ 0,07 a mais do que o aumento praticado pela Petrobras.”
O Diretor da entidade conclui a nota ressaltando o papel e o profissionalismos dos proprietários de postos de combustíveis. "Devemos deixar claro que a maciça maioria dos donos de postos é formada por trabalhadores honestos, que pagam todas as suas contas e lutam diariamente para tirar do seu posto o sustento de suas famílias, assim como fazem os caminhoneiros e todos os trabalhadores honestos de nosso país. Antes de apontar o dedo para os donos de postos os culpando por todas as mazelas que ocorrem em nosso setor, os políticos e governantes brasileiros precisam conhecer melhor a realidade da categoria, assim como têm feito com caminhoneiros e outras categorias de profissionais mais bem organizadas".
