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Nova Resolução que consolidará todas as regras está aberta a sugestões e mudanças; todos os brasileiros especialmente aqueles ligados ao transporte pode sugerir alterações nas exigências
Tema de inúmeras discussões, dúvidas e polêmicas no transporte rodoviário de cargas brasileiro desde a publicação das primeiras Resoluções, as inúmeras regras para amarração de cargas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), acabam de se tornar novamente assunto no segmento. Neste mês, mais precisamente no dia 7 de fevereiro, o Ministério da Infraestrutura abriu uma consulta pública sobre uma nova Resolução que abordará o tema.
Ao que tudo indica, inicialmente a principal mudança que ocorrerá nas regras de amarração de cargas, será a unificação de todas as Resoluções, publicadas entre 2015 e 2017, em um único documento. São elas, Resoluções CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015; nº 631, de 30 de novembro de 2016; e nº 676, de 21 de junho de 2017.
Entretanto, mudanças nas atuais regras também podem ocorrer graças a própria consulta pública, iniciativa em que a população brasileira e neste caso, especialmente aquelas diretamente envolvidos no transporte rodoviário de cargas podem sugerir alterações em cada um dos pontos da regulamentação, sejam elas para flexibilizar ou até mesmo endurecer as exigências.
Prevista para ser encerrada no dia 08 de março de 2022, a nova consulta pública acontece por meio do Portal Participa + Brasil. Segundo o Governo Federal, a abertura de uma consulta pública para estabelecer novos parâmetros para o dispositivo auxiliar de identificação veicular, vai de encontro com "um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", a participação social.
Como participar
Os brasileiros interessados em participar da Consulta Pública e sugerir mudanças nas regras para amarração de cargas, devem acessar a página oficial do Participa + Brasil e realizarem as contribuições que considerarem importantes. O prazo para participação se encerrará no dia 08 de março de 2022. É necessário cadastro na plataforma Gov.br.
Para participar: CLIQUE AQUI