 |
| ANTT/Divulgação |
Reajustes na tabela de frete acontecem logo após aumento expressivo no preço do óleo diesel determinado pela Petrobras; veja como calcular o valor do frete
Cumprindo com o que vinha sido prometido e analisado ao longo dos últimos dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (ANTT) de sexta-feira, 18 de março, a Portaria nº 169. O documento estabelece novos valores para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.
A mudanças acontecem uma semana após a Petrobras colocar em prática um reajuste expressivo de 24,9% no preço do óleo diesel, cerca de R$ 0,90 por litro. A medida vai de encontro com o que determina o § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível".
De acordo com o órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura, o preço do litro diesel S10, utilizado como referência para definição dos coeficientes de piso mínimo de frete apresentou uma variação positiva de 24,58%, chegando a R$ 6,751 reais, desde a última atualização da tabela. O percentual é confirmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Valores
A Portaria nº 169 promove aumentos médios de 11% a 14% nos valores de deslocamento (CCD), conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo operação. Já os valores de carga e descarga (CC) não foram alterados. Ficando assim:
- Transporte rodoviário de carga lotação: Nas operações de transporte de carga lotação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 2,5529 a R$/KM 8,8048 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 2,1004 a R$/KM 7,1114).
- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas: Neste tipo de operação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 3,9797 a R$/KM 7,7565 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 3,2375 a R$/KM 6,2395).
- Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: Já nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 2,2781 a R$/KM 7,9267 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 1,8835 a R$/KM 6,3497).
- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas de alto desempenho: Nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 3,6861 a R$/KM 7,1310 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 2,9888 a R$/KM 5,7165).
Como calcular
A nova tabela publicada na última sexta-feira (18), mantém a metodologia de cálculo através da aplicação do Coeficiente de Carga e Descarga (CC, em R$), do Coeficiente de Deslocamento (CCD, em R$/km) e quilometragem percorrida para o transporte contratado. Ou seja, cálculo do Piso Mínimo de Frete deve ser realizado da seguinte forma:
1- Define-se primeiramente o tipo de operação e o tipo de carga;
2- Na sequência, identifica-se quais os coeficientes de custo de deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC) para o número de eixos do veículo;
3- Define-se a distância a ser percorrida;
4- Por fim, aplica-se a seguinte expressão para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em Reais por viagem (R$/viagem): PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC
EXEMPLO:
Operação: Transporte Rodoviário de Carga Lotação
Carga: Granel Sólido
Veículo: 7 eixos
Distância: 300 km
EXEMPLO:
Operação: Transporte Rodoviário de Carga Lotação
Carga: Granel Sólido
Veículo: 7 eixos
Distância: 300 km
Aplica-se a fórmula:
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (300 x 6,0722) + 416,28
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = 1.821,66 + 416,28
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = 1.821,66 + 416,28
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.237,94
Vale lembrar que, ao contrário do que muitos imaginam, o piso mínimo de frete não é o valor final que deve ser cobrado para a realização de determinada operação de transporte. O piso mínimo de frete é o custo mínimo para realização da operação de transporte.
Segundo o Artigo 3º da Resolução nº 5.867, devem ser acrescentados ao valor do piso mínimo de frete: O lucro, as despesas de administração, tributos, taxas e valores de frete retorno para veículos impedidos pela regulamentação de trazer cargas. Já o pagamento do pedágio deve seguir obrigatoriamente a regulamentação da Lei 10.209, de 23 de março de 2001, conhecida como Lei do Vale Pedágio. Ou seja, o valor final do frete será calculado da seguinte forma:
VALOR DO FRETE: Piso mínimo + Lucro + Custos com pedágio + despesas
Em vigor
A nova tabela de fretes, estabelecida pela Portaria nº 169, entrou em vigor no ato da publicação no Diário Oficial da União.
Confira na íntegra a nova tabela (Portaria 169): CLIQUE AQUI
