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Exame é capaz identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo e é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Tradicionalmente, o mês de maio é marcado por campanhas e ações de conscientização da população sobre as ações necessárias para se ter um trânsito mais seguro. Dentre as medidas criadas com essa finalidade, está o exame toxicológico. Obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, o exame tem como principal objetivo identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos condutores.
Apesar de ser exigido desde 2015, o exame ainda gera dúvidas entre os profissionais, especialmente após as últimas mudanças colocadas em prática a partir de 2021, quando a Lei 14.071/2020 entrou em vigor e tornou obrigatória a realização do exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais.
Dados de um levantamento realizado pelo Programa SOS Estradas, revelaram que até outubro do ano passado, houve uma redução dos acidentes de trânsito de 30 a 40% em alguns estados brasileiros e cerca de 3,6 milhões de motoristas abandonaram a habilitação nas categorias C, D e E. A pesquisa mostrou também que, de 200 mil laudos positivos analisados, somente na categoria de ônibus, 60,3% apontaram o uso de cocaína.
Segundo o gerente de produtos do DB Toxicológico, Libni Souza, a grande preocupação em cumprir com o trabalho, faz com que motoristas recorram ao consumo de substâncias ilícitas, como por exemplo os populares "rebites", afim de ampliar a jornada de trabalho e consequentemente postergar o descanso. “Se o motorista fizer o exame e tiver tomado rebite, vai dar positivo porque a anfetamina é detectada. Estar sob o uso dessas substâncias pode causar acidentes fatais. O descanso é fundamental”, destaca Souza.
O especialista lembra, ainda, que o motorista que faz uso de medicamentos precisa enviar o receituário para o laboratório. “Teve um caso recente de um motorista que foi ao dentista, tomou uma medicação e deu positivo o exame, portanto é importante comprovar”, explica. Atualmente o exame toxicológico de larga janela de detecção é capaz de identificar substâncias consumidas entre 3 e 6 meses antes da data da coleta.
Veja agora as respostas para as principais dúvidas dos motoristas:
Quais as punições para quem não fizer o exame?
Quem não cumprir o cronograma de renovação do exame toxicológico está sujeito a multa. Esse cronograma feito pelo SENATRAN estipula as datas de validade das carteiras, nas quais os motoristas precisam fazer o exame. Há também a fiscalização nas estradas, se o motorista for parado e for constatado que ele não está com o exame em dia, ele também será multado.
Por que tem que ser coletado o cabelo?
O exame de larga janela de detecção é capaz de detectar drogas utilizadas entre três e seis meses. A ideia é identificar o uso crônico/regular de substâncias e não um uso momentâneo. O cabelo consegue manter por mais tempo o registro da utilização da droga, diferentemente do sangue e da urina são úteis apenas por algumas horas.
Preciso andar com o resultado do exame impresso?
Não precisa. O resultado é enviado automaticamente do laboratório para o ao RENACH – Registro Nacional de Carteira de Habilitação que pode ser consultado, apenas pelo órgão e pelo condutor em qualquer lugar do Brasil. O resultado do teste é sigiloso.
O uso de bebida alcoólica influencia no exame toxicológico?
O álcool não é detectado no exame toxicológico. No entanto, há o teste do bafômetro para monitorar motoristas que estão sob efeito da bebida, situação que é configurada como crime de trânsito.
Quais substâncias e medicamentos podem gerar um resultado positivo?
As substâncias ilícitas como cocaína, maconha, anfetaminas e heroína são detectadas e geram resultado positivo. Além disso, a morfina e a codeína são medicamentos usados para dor e que geralmente interferem no resultado. É importante que o motorista comprove que a substância foi tomada para uso terapêutico. É preciso enviar o receituário para que o médico revisor avalie e conclua se o uso foi indevido ou não.
Quais medicamentos não interferem no resultado?
Alguns exemplos de medicamentos que não interferem são os componentes com testosterona, substâncias tomadas para ganho de massa muscular, o estimulante ritalina e a sibutramina, que aparece em alguns remédios para emagrecer.
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