PRF flagra caminhoneiro desrespeitando a Lei do Descanso e portando "rebites"

PRF/Divulgação

Flagrante foi registrado na BR-101/BA; Somente em 2022, 3.646 motoristas profissionais foram autuados na Bahia por descumprimento da Lei do Descanso

Na tarde desta sexta-feira, 20 de maio, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram um caminhoneiro descumprindo a Lei do Descanso e portando comprimidos de anfetaminas. O caso foi registrado durante uma fiscalização de rotina no Km 173 da BR-101 em Humildes (BA).

Logo após a abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Ao aprofundarem as averiguações, os policiais rodoviários federais solicitaram ao motorista o disco do cronotacógrafo, momento em que foi constatado que o motorista estava dirigindo por várias seguidas sem descanso.

Questionado, o caminhoneiro confessou o consumo de anfetaminas, substância popularmente conhecida como "rebite", e entregou uma cartela com 14 comprimidos de Nobésio Extra Forte.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o caminhoneiro de 27 anos assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte das substâncias.

Lei do Descanso

De acordo com os número oficiais da corporação, somente em 2022, policiais rodoviários federais já autuaram 3.646 profissionais do volante por descumprimento da Lei 13.103/15, popularmente conhecida como "Lei do Caminhoneiro" e/ou "Lei do Descanso". 

Com o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares, a legislação determina um descanso obrigatório 11 horas dentro de um período de 24 horas.

Ainda segundo a PRF, é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.

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