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| Márcio Zatarin |
Inscrições no RNTRC dispararam nas últimas semanas; Uso do CIOT como critério de comparação para concessão do benefício é apontado como forma de coibir o pagamento à "falsos transportadores"
Proposto pelo Governo Federal como uma medida para reduzir os impactos da disparada no preço do óleo diesel, o "Auxílio-Diesel", iniciativa também conhecida como "Voucher Caminhoneiro" ou "Bolsa-Diesel" voltada exclusivamente para caminhoneiros autônomos, já vem sendo alvo de golpistas antes mesmo de ser aprovado e de fato colocado em prática.
Em discussão no Senado Federal, a proposta que trata da concessão temporária do benefício à categoria, estabelece como principal requisito para o recebimento, a inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, o que tem se visto neste mês de junho é uma verdadeira disparada no número de cadastramentos, inclusive de “falsos transportadores”, como apontado pela AMPEF (Associação dos Meios de Pagamento Eletrônico de Frete).
Na tentativa de coibir ação de golpistas e consequentemente o desvio dos recursos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, relevou nesta semana, que apenas os caminhoneiros autônomos inscritos no RNTRC até 31 de maio de 2022 poderão ser contemplados com o Auxílio-Diesel. Entretanto, para a AMPEF a medida ainda é insuficiente e não garante de fato que apenas os verdadeiros profissionais que exercem diariamente a profissão, receberão os recursos.
Para a entidade, uma das formas de coibir a atuação de golpistas é a utilização do pagamento eletrônico de frete feito ao caminhoneiro autônomo como prova de que o profissional está ativo e de que realmente está apto ao recebimento do benefício. Para isso, a AMPEF defende que o CIOT (Código Identificador de Operações de Transporte), documento obrigatório para a execução do frete, exigido pela ANTT, seja utilizado para confrontar informações presentes no RNTRC.
"O documento pode ser usado para confrontação de dados do RNTRC e da ANTT. As operações financeiras do frete pelo CIOT garantem informação sobre o caminhoneiro ativo a fazer jus ao benefício", destaca Selmo Pereira, presidente da AMPEF.
Atualmente em vigor, o CIOT traz informações como tipo, origem e destino da carga, valor do frete, dados das transportadoras, dos operadores logísticos, das embarcadoras e dos transportadores autônomos, consagrando-o como um documento fundamental.
"Desta forma, é importante o cruzamento do RNTRC com as informações do CIOT para que as instituições governamentais possam fazer o cadastro do Bolsa-Caminhoneiro de forma transparente e segura, atendendo a quem realmente atua nesta importante atividade e necessita deste auxílio para trabalhar", conclui Pereira.
Como será o Auxílio Diesel?
Parte importante da proposta de emenda constitucional (PEC) 1/22, o "Auxílio-Diesel" deverá ter um valor de R$ 1.000 reais, pago mensalmente até o fim de 2022. Com previsão de atender cerca de 900 mil caminhoneiros autônomos, o benefício deverá gerar um impacto estimado de R$ 5.4 bilhões.
Essa não é a primeira vez que o Governo Federal propõe a concessão de um benefício aos caminhoneiros autônomos frente ao preço do óleo diesel. Em outubro de 2021, foi proposto um valor na casa de R$ 400,00, entretanto a medida não foi vista com bons olhos pela categoria, especialmente por se tratar de um valor praticamente insignificante, quando comparado ao total que era gasto mensalmente com o abastecimento de caminhões.
Votação da proposta
A votação da PEC 1/22 está prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30 de junho, no Senado Federal. Por se encontrar em tramitação, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática.
