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| Auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos deverá ser pago em cinco parcelas até o fim de 2022 - Foto: Arquivo CNT |
Benefício deverá ser pago por 5 meses; caminhoneiros não precisarão comprovar a compra de óleo diesel, ou seja, recurso poderá ser utilizado livremente
Por 393 votos favoráveis e 14 contrários, Deputados Federais aprovaram nesta terça-feira, 12 de julho, o texto base da PEC 1/2022. Além de declarar estado de emergência, a proposta também prevê o pagamento mensal de um Auxílio-Diesel no valor de R$ 1.000 aos caminhoneiros autônomos.
Apontado como uma iniciativa meramente eleitoreira, o benefício deverá chegar a cerca de 900 mil profissionais autônomos do transporte rodoviário de cargas brasileiro ao longo de cinco meses. Para ter acesso ao benefício, os caminhoneiros deverão ter sido cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022.
De acordo com a proposta aprovada pelos Senadores, os caminhoneiros autônomos que receberem o benefício não precisarão comprovar a compra de óleo diesel com o recurso, ou seja, entende-se que os profissionais poderão usar os valores livremente no dia a dia. O benefício também será concedido aos profissionais independentemente do número que caminhões que possuírem. A estimativa é de que o pagamento do Auxílio-Diesel, também conhecido como "Voucher Caminhoneiro" ou "Bolsa-Diesel", custe aos cofres públicos R$ 5.4 bilhões.
A votação da PEC 1/2022 segue nesta quarta-feira, 13 de julho. Na ocasião, os parlamentarem irão avaliar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
