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Solicitação foi feira por meio de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU); procurador aponta falta de base de dados consolidada para concessão do benefício e alerta para cunho eleitoral
O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do programa do Governo Federal que prevê o pagamento de um Auxílio-Diesel no valor de R$ 1.000 aos caminhoneiros autônomos brasileiros até o fim de 2022. Também conhecido como "Voucher Caminhoneiro" e "Bolsa-Diesel", o benefício foi aprovado na última semana pelo Senado Federal.
Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, atualmente, não há uma base de dados consolidada para definir quais caminhoneiros poderiam receber o benefício. A proposta aprovada pelos Senadores, estabelece como exigência apenas um cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) anterior há 31 de maio de 2022.
“Chama a atenção a completa desvinculação entre a despesa ora denunciada e os princípios da eficiência e da motivação. Como aceitar uma despesa de elevado tamanho sem ao menos uma base de dados fidedigna e atualizada? Como aceitar elevada despesa em ano eleitoral em suposta tentativa de obter vantagens na campanha presidencial?”, afirma o procurador na representação.
Além de ressaltar que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios em ano de realização de eleições, Furtado também solicitou ao TCU uma apuração nas despesas do governo com o projeto, “diante de possível desvirtuamento da criação de despesas públicas, visto que, aparentemente, objetiva alcançar promoção pessoal do Presidente da República em ano eleitoral”. A estimativa é de que o pagamento do Auxílio-Diesel custe aos cofres públicos R$ 5.4 bilhões.
Caberá à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, decidir se acatará ou não o pedido feito pelo Ministério Público.
