PRF flagra caminhoneiro descumprindo Lei do Descanso e portando "rebites"

"Rebites" são frequentemente utilizados por caminhoneiros como inibidores do sono para prolongarem a jornada de trabalho - Foto: PRF/Divulgação

Flagrante foi registrado na BR-242/BA; Caminhoneiro terá que comparecer na Justiça para responder pela posse da substância

Na manhã desta quinta-feira, 7 de julho, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhoneiro cumprindo uma jornada excessiva de trabalho e portando comprimidos de anfetaminas. A ocorrência foi registrada em frente a unidade operacional de Seabra, localizada  no km 408 da BR-242.

Logo após a abordagem, os policiais rodoviários federais solicitaram inicialmente os documentos de porte obrigatório e da carga. Ao aprofundarem as averiguações e solicitarem o disco do cronotacógrafo, foi possível comprovar que o caminhoneiro estava dirigindo por várias seguidas sem descanso.

Além do descumprimento das determinações da Lei 13.103/2015 (Lei do Descanso), ainda foram encontrados em posse do condutor 8 comprimidos de anfetaminas, substância popularmente conhecida como "rebite" e frequentemente utilizada como inibidora de sono. 

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o caminhoneiro de 40 anos assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder pela conduta conforme a normativa legal.

Lei do Descanso

De acordo com os número oficiais da corporação, somente em 2022, policiais rodoviários federais já autuaram 3.646 profissionais do volante por descumprimento da Lei 13.103/15, popularmente conhecida como "Lei do Caminhoneiro" e/ou "Lei do Descanso". 

Com o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares, a legislação determina um descanso obrigatório 11 horas dentro de um período de 24 horas.

Ainda segundo a PRF, é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.

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