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| Rodotrem basculante é adaptado para o transporte de gado - Foto: Reprodução/Redes Sociais |
Resolução nº 791 estabelece requisitos de segurança e bem-estar animal para o transporte de cargas vivas; adaptação de veículos é permitida desde que cumprida todas as regras
Nos últimos dias, viralizaram nas redes sociais, duas imagens que revelam um rodotrem basculante sendo empregado no transporte de animais vivos, mais precisamente cabeças de boi. A prática despertou uma série curiosidades, debates e até mesmo preocupações com relação ao bem estar dos animais.
A primeira vista a prática pode parecer bem criativa e uma excelente forma de se otimizar a logística no agronegócio, entretanto, aos olhos da lei o transporte de cargas vivas em implementos basculantes pode ser considerado ilegal pela legislação, especialmente pela Resolução nº 791 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em vigor desde o dia 1º de julho de 2020, a Resolução nº 791 estabelece uma série de requisitos de segurança e bem-estar que devem ser observados e respeitados pelos veículos de transporte de animais vivos (VTAV's). Apesar de autorizar a adaptação de veículos para esse fim, nas imagens que viralizaram nas redes sociais é possível ver o descumprimento de pelo menos três desses requisitos. São eles:
1- Ausência de um número de telefone de emergência na parte traseira do veículo de forma visível;
2- Ausência de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimentação nas vias públicas, no caso do veículo das imagens, especialmente na tampa traseira de cada semirreboque;
3- Ausência de teto que impeça a fuga dos animais, no caso rodotrem das imagens, além da possibilidade de fuga destaca-se ainda a constante exposição dos animais às intemperes, como por exemplo, sol e/ou chuva durante todo o trajeto.
O não atendimento destas três exigências já caracteriza os descumprimento da Resolução nº 791. Além disso, uma observação mais detalhada das imagens releva ainda o descumprimento de uma segunda publicação do CONTRAN, neste caso, a Resolução nº 882. Em vigor desde 3 de janeiro de 2022, o documento estabelece os requisitos para a sinalização especial de advertência traseira para comprimento excedente. No caso do rodotrem das imagens, a sinalização não existe.
Portanto, conclui-se que o transporte de animais vivos não é uma tarefa tão simples quanto possa parecer. Antes de realizar esse tipo de transporte ou até mesmo adaptar veículos de carga para essa finalidade, é necessário verificar com atenção a legislação vigente, afim de evitar transtornos e penalidades.
Confira na íntegra a Resolução nº 791: CLIQUE AQUI
Confira na íntegra a Resolução nº 882: CLIQUE AQUI
