PRF flagra caminhoneiro descumprindo Lei do Descanso e portando "rebites"

PRF/Divulgação

23 comprimidos de anfetaminas foram encontrados na cabine do caminhão; Lei 13.103/15 determina um descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas

Durante fiscalização de rotina realizada na última sexta-feira, 29 de julho, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhoneiro portando anfetaminas e exercendo uma jornada de trabalho exaustiva. A ocorrência foi registrada Km 226 da BR-242 em Itaberaba (BA).

Logo após a abordagem da combinação de veículo de carga (CVC), formada por um cavalo mecânico Volvo e dois semirreboques, os policiais rodoviários constataram inicialmente através do disco de cronotacógrafo, que o caminhoneiro já havia dirigido por várias horas seguidas sem descanso. 

Ao aprofundarem as averiguações, os agentes da PRF encontraram na cabine do caminhão duas cartelas com 23 comprimidos de anfetaminas, substância popularmente conhecida como “rebite”.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o motorista assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte de drogas.

Lei do Descanso

De acordo com os número oficiais da corporação, somente em 2022, policiais rodoviários federais já autuaram 4.819 profissionais do volante por descumprimento da Lei 13.103/15, popularmente conhecida como "Lei do Caminhoneiro" e/ou "Lei do Descanso". 

Com o objetivo de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares, a legislação determina um descanso obrigatório 11 horas dentro de um período de 24 horas.

Ainda segundo a PRF, é através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.

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