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MP do Trabalho começa a notificar empresas que insistem na prática ilegal de violar dados sigilosos dos caminhoneiros; Movimento #ForaCadastroIlegal cobra responsabilidade da gerenciadoras de risco e alerta motoristas sobre a ilegalidade
As gerenciadoras de risco têm se tornado cada vez mais uma verdadeira "dor de cabeça" para milhares de caminhoneiros, principalmente devido à violação da privacidade e de direitos através da exposição de dados sigilosos. O resultado? Centenas de caminhoneiros impedidos de conseguirem um emprego ou até mesmo de realizarem fretes diariamente, impossibilitando assim o sustento das próprias famílias e o cumprimento de obrigações financeiras.
Além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde 18 de setembro de 2020, a prática foi considerada ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de decisões unânimes e que não cabem mais recurso. Mas, mesmo assim, diversas empresas que atuam no segmento seguem realizando uma “verdadeira varredura” na vida pessoal dos profissionais, inclusive levantando dados relativos a restrições de crédito (Serasa/SPC). Ainda há casos em que os próprios caminhoneiros são obrigados a pagarem por certidões negativas de crédito, que no fim das contas, ao invés de serem um ponto positivo para a contratação, são utilizadas como um instrumento de violação de direitos.
Ministério Público do Trabalho notifica empresas
Mas o cerco está apertando sobre essas gerenciadoras que insistem em burlar a lei e desrespeitar as decisões da Justiça. Prova disso, são as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) que recentemente, começou a notificar empresas que adotam a prática de bloquear os trabalhadores negativados, utilizando informações de banco de dados do SPC ou Serasa.
Movimento #ForaCadastroIlegal cobra responsabilidade das gerenciadoras de risco
Com o objetivo de chamar atenção para essa prática irregular, alertar os caminhoneiros e cobrar mais responsabilidade das gerenciadoras de risco, surgiu o Movimento #ForaCadastroIlegal, uma iniciativa coletiva de representantes da categoria dos caminhoneiros, sindicatos, federações e escritórios de advocacia.
Contando ainda com a adesão de importante influenciadores da categoria, como Vanessa Mariano, Suelen Lopes, Bruno Garcia, Corujinha Vlog e Pedro Trucão, o Movimento também busca conscientizar os caminhoneiros sobre a importância de denunciarem a exposição de dados pessoais e sigilosos, bem como a exigência de certidões negativas de crédito, afim de extinguir a prática ilegal e extremamente prejudicial para os profissionais.
O posicionamento favorável da Justiça em relação a categoria reforça a importância de se continuar denunciando as empresas que insistem em práticas ilegais, bem como a relevância do Movimento #ForaCadastroIlegal.
