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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Proposta se aplica à comercialização de combustíveis, bem como a prestação de serviços essenciais; parlamentar considera como excessivo o lucro da Petrobras
Com o objetivo de conter a alta nos preços dos combustíveis no Brasil, o Deputado Federal Neucimar Fraga (PP-ES), apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 2106/2022. A proposta proíbe a comercialização de bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base em políticas internacionais de preços.
Se aprovada e colocada em prática, a proposta se aplicará diretamente à comercialização de combustíveis, bem como à prestação de serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. Com isso, entende-se que o Preço de Paridade Internacional (PPI), política implementada pela Petrobras desde 2016, poderá ser encerrada.
Para o parlamentar, a Petrobras vem apresentando nos últimos anos lucros excessivos. “Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”, afirma Fraga. “A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”.
Aprovação da proposta
Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o PL 2106/2022 será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida será necessária a apreciação e votação no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 2106/2022: CLIQUE AQUI
