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| Alexandre Vitor Andrade |
Batizada de "Renovar", iniciativa tem como prioridade os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC's); 26% da frota brasileira de caminhões tem mais de 30 anos
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei 14.440, de 2022, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), iniciativa popularmente conhecida como renovação de frota brasileira de caminhões e ônibus.
Fruto da Medida Provisória (MP) 1.112/2022, o programa foi aprovado pelos deputados e senadores no início de agosto com mudanças, na forma do PLV 19/2022.
O Programa tem como principal objetivo, promover o desmonte ou destruição como sucata dos bens elegíveis, reduzir os custos da logística, fomentar ações, atividades, projetos e programas para inovação e para criação de novos modelos de negócios, produtos e serviços, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
Na primeira fase, o programa Renovar será voltado exclusivamente para Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Já a adesão da categoria será voluntária, ou seja, os profissionais da categoria não serão obrigados a participar.
O programa Renovar contará com pelo menos quatro categorias de participantes, sendo, os beneficiários, financiadores, parceiros públicos e privados, e agentes financeiros operadores. Além disso, a iniciativa também contará com uma plataforma digital para acompanhar todos os processos do programa. O espaço será de responsabilidade da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e está previsto para ser apresentado na Fenatran 2022.
Para incentivar a adesão da categoria, o projeto prevê ainda um perdão de dívidas, limitadas a R$ 5 mil, que os profissionais possuam no caminhão que será entregue. Dentre os débitos que poderão ser perdoados, estarão aqueles relacionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo.
A execução do programa Renovar será condicionada à regulamentação do Poder Executivo. Já o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será responsável por definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
Confira na íntegra a Lei: 14.440/2022: CLIQUE AQUI
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