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| O Tempo |
Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também determina a prisão em flagrante do diretor-geral da PRF em caso de descumprimento; multa deverá ser aplicada por hora
Atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 31 de outubro, a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas bloqueadas por protestos de caminhoneiros contra o resultado das eleições presidenciais.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Ainda segundo Moraes, a mesma multa também deverá ser aplicada ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), caso a corporação não adote imediatamente todas as providências necessárias para desobstruir as vias a partir de meia-noite de 1º de novembro.
O ministro do STF também incluiu na decisão a possibilidade de afastamento do diretor-geral da PRF e até prisão em flagrante pelo crime de desobediência caso seja necessário. Moraes determinou ainda a intimação do “Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Protestos de caminhoneiros
Às 20h33 desta segunda-feira (31), a PRF confirmou a existência de 272 pontos de manifestações de caminhoneiros em rodovias federais que cortam 25 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Entre os que tiveram maior número de casos, destaca-se, Santa Catarina com 46 bloqueios, Rio Grande do Sul com 20 interdições e 27 bloqueios, Mato Grosso do Sul com 32 interdições, Pará com 29 pontos de protestos, Paraná com 27 interdições e 7 bloqueios, Mato Grosso com 24 interdições e Minas Gerais com 12 interdições e 5 bloqueios.
