 |
| PRF/Divulgação |
Apresentação de AET irregular ou vencida pode caracterizar crime de uso de documento falso; AET é obrigatória para veículos que excedam os limites de peso e dimensões
Na tarde da última sexta-feira, 11 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma carga de farelo de soja sendo transportada de forma irregular na BR-242, no trecho do município baiano de Barreiras (BA).
Ao abordarem a combinação de veículo de carga, formada por um VW Meteor 29.520 e um rodotrem, os policiais rodoviários federais constataram que o conjunto não possuía uma Autorização Especial de Trânsito (AET) válida. Uma consulta ao sistema informatizado confirmou que o documento apresentado pelo condutor de 41 anos, remetia a outro veículo, caracterizando assim o uso de documento falso.
Ainda segundo a PRF, a AET correspondente ao veículo e a carga transportada estava com o prazo de validade expirado desde setembro de 2022.
Diante dos fatos, o caminhoneiro foi encaminhado para a Delegacia de Polícia e poderá responder pelo crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal. Já a carga e o veículo ficarão retidos até a regularização da AET.
