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Prazo havia sido ampliado pelo CONTRAN devido a pandemia; conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH
Condutores de todo o Brasil devem ficar atentos ao fim do prazo estendido para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde o dia 1º de janeiro de 2023, o prazo máximo para renovação do documento vencido voltou a ser de apenas 30 dias.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.
Em março de 2020, quando se registrou o início da pandemia de Covid-19 (Coronavírus), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ampliou o prazo para renovação das carteiras de habilitação, afim de evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Atualmente a CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Já para aqueles com idade de 50 a 69 anos o documento é válido por cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
