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| PRF/Divulgação |
Conjuntos foram apreendidos até a emissão e apresentação de AET's regulares; empresa proprietária poderá responder por uso de documento falso
Na última segunda-feira, 23 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu duas combinações de veículos de carga (CVC's) após a apresentação de Autorizações Especiais de Trânsito (AET's) completamente irregulares. O flagrante foi registrado na BR-423 em Garanhuns (PE).
Logo após a abordagem dos conjuntos, os policiais rodoviários federais iniciaram as averiguações das documentações e observaram uma série divergências nas informações contidas nas AET's apresentadas pelos condutores.
Em consulta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela emissão do documento, os PRFs descobriram as AET's originais, as quais tinham data de emissão diferente da apresentada na fiscalização, faziam referência ao trânsito de outros tipos de veículos e ainda omitia as placas dos reboques e semirreboques.
Questionados, os motoristas alegraram não ter conhecimento de adulteração da AET e informaram que receberam o documento da empresa proprietária dos veículos. Diante dos fatos, foi lavrado um boletim de ocorrência pelo uso de documento falso por parte da empresa. Já os veículos de carga foram apreendidos e encaminhados ao pátio conveniado da PRF, onde permanecerão até que uma nova AET seja legalmente emitida.
Sobre a AET
De porte obrigatório para todos os veículos e/ou combinações de veículos de carga (CVC's) que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as Autorizações Especiais de Trânsito (AET's) são concedidas pelo DNIT, no caso da circulação em rodovias federais, e pelos DER's de cada unidade federativa, para circulação nas rodovias estaduais.
A documentação tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias e todas as demais condições para que o deslocamento do veículo se dê de forma segura e que cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.
