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| PRF/Divulgação |
Caminhoneiro confirmou não ter autorização para uso do equipamento; desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação pode resultar em 4 anos de prisão e multa de R$ 10.000,00
Nesta terça-feira, 24 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um caminhoneiro por uso de rádio comunicador clandestino. O flagrante foi registrado no km 82 da BR-010, em Ulianópolis (PA), sendo o segundo na rodovia federal em uma semana.
A ocorrência teve início por volta das 09h30, quando a equipe abordou um caminhão, de cor branca, que possuía no teto da cabine, uma antena instalada, similar às utilizadas por rádios comunicadores clandestinos. Questionado, o caminhoneiro afirmou que não possuía autorização para o uso do equipamento, popularmente conhecido como Rádio PX.
Durante as averiguações, os policiais rodoviários federais visualizaram o equipamento instalado e funcionando, comprovando tratar-se de uma estação de uso proibido no Brasil, por se referir a uma unidade que usurpa faixa de frequência de uso exclusivo, causando interferências prejudiciais segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Diante dos fatos, foram apreendidos 01 (um) rádio comunicador, 01 (um) decodificador e 01 (uma) antena. Já o caminhoneiro foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ulianópolis (PA), a fim de que fossem realizadas as medidas cabíveis, em tese, por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação. Caso o crime seja comprovado, a pena pode chegar a 04 (quatro) anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Como obter a licença para Rádio PX?
Atualmente, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é órgão responsável por cadastrar e autorizar a instalação e utilização de rádios comunicadores em todo o país.
O cadastramento pode ser feito GRATUITAMENTE junto à Agência, através do site oficial. Após a conclusão do procedimento, o caminhoneiro receberá o Comprovante de Cadastro de Dispensa de Autorização – Rádio do Cidadão, documento popularmente conhecido como "carteirinha" e que deverá ser apresentado ao agente da PRF durante as ações de fiscalização.
