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| PRF/Divulgação |
Aos policiais, o caminhoneiro afirmou que não percebeu que o reservatório do ARLA estava vazio; prática configura crime ambiental
Na última sexta-feira, 3 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um Volvo FH 540 Euro 5 circulando sem a utilização de ARLA 32. A prática que configura crime ambiental foi constatada no quilômetro 582 da BR-242, em Ibotirama (BA).
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Após a abordagem, os policiais rodoviários federais solicitaram ao caminhoneiro de 25 anos, os documentos de porte obrigatório para consultas ao sistemas informatizados. Em seguida, ao vistoriarem a cabine, os agentes da PRF identificaram no painel um alerta de falha no sistema de redução catalítica seletiva (SCR) e uma indicação de que o reservatório de ARLA 32 estava vazio.
Questionado, o homem relatou que é funcionário da empresa proprietária do veículo. Disse ainda que vários profissionais utilizam o caminhão e não percebeu que o reservatório do ARLA estava vazio.
Diante dos fatos e da configuração de crime ambiental, o motorista assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática do crime de "Causar poluição de qualquer natureza, resultante em danos à saúde humana", previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. Ainda segundo a PRF, também foram aplicadas multas pelas infrações de trânsito constatadas.
Competência da PRF
De acordo com a Resolução nº 666 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o Art nº 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela respectiva carga transportada.
ARLA 32
O composto ARLA 32 é a abreviação do Agente Redutor Líquido Automotivo, usado para o controle da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) nos gases de escapamento dos veículos com motores a diesel equipados com sistemas de Redução Catalítica Seletiva (SCR – Selective Catalytic Reduction).
A utilização de ARLA 32 em desconformidade com as especificações ou a utilização de dispositivos ilegais aumenta a emissão de poluentes e causa danos ao veículo. O direito a um meio ambiente seguro e equilibrado faz parte do conjunto de garantias que a própria Constituição Federal oferece a seus cidadãos.
Pela atual legislação, "Causar poluição de qualquer natureza, resultante em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora" é considerado um crime ambiental.
