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| PRF/Divulgação |
Documentação apresentada aos policiais possuía indícios de falsificação; motorista poderá responder pelo crime de falsificação de documento público
Na última segunda-feira, 3 de abril, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um tritrem circulando de forma irregular no trecho da BR-116 que corta o município de Jequié (BA). A ocorrência foi registrada em frente ao posto de fiscalização da corporação no km 677.
Logo após a abordagem da Combinação de Veículo de Carga (CVC) formada por um cavalo mecânico DAF CF 480 e três semirreboques florestais, os policiais rodoviários federais solicitaram os documentos de porte obrigatório, incluindo a Autorização Especial de Trânsito (AET).
Durante as averiguações, os agentes da PRF constataram que a AET apresentada pelo condutor possuía indícios de falsificação, caracterizando o uso de documento falso.
Diante dos fatos, o motorista foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil e poderá responder crime do art. 297 (Falsificação de documento público) do Código Penal. Já o tritrem foi retido no posto da PRF, onde permanecerá até a regularização da AET.
Sobre a AET
De porte obrigatório para todos os veículos e/ou combinações de veículos de carga (CVC's) que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as Autorizações Especiais de Trânsito (AET's) são concedidas pelo DNIT, no caso da circulação em rodovias federais, e pelos DER's de cada unidade federativa, para circulação nas rodovias estaduais.
A documentação tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias e todas as demais condições para que o deslocamento do veículo se dê de forma segura e que cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.
