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| ANTT/Divulgação |
Redução nos valores da tabela de frete acontece logo após a ANP confirmar uma queda no preço do óleo diesel; saiba como calcular o valor do frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (ANTT) desta terça-feira, 23 de maio, a Portaria nº 11. O documento estabelece novos valores para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.
A medida vai de encontro com o que determina o § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018, alterado pela Lei 14.445/2022 e que conta agora com a seguinte redação: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível".
De acordo com o órgão subordinado ao Ministério dos Transportes, o preço médio do litro diesel S10, utilizado como referência para definição dos coeficientes de piso mínimo de frete apresentou uma queda de 5,70% no período de 14/05/2023 a 20/05/2023, chegando a R$ 5,46 por litro. O percentual é confirmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), através de uma pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor, divulgada nesta semana.
Valores
A Portaria nº 11 promove reduções médias de até 3,21% nos valores de deslocamento (CCD), conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo operação. Já os valores de carga e descarga (CC) não foram alterados. Ficando assim:
- Transporte rodoviário de carga lotação (Redução de -2,34%): Nas operações de transporte de carga lotação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 2,7388 a R$/KM 8,8832 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 2,8048 a R$/KM 9,1224).
- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas (Redução de -2,66%): Neste tipo de operação os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 3,9778 a R$/KM 7,6034 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 4,1024 a R$/KM 7,8426).
- Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho (Redução de -2,86%): Já nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 2,3615 a R$/KM 7,6757 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 2,4275 a R$/KM 7,9148).
- Operações em que haja apenas a contratação do veículo automotor de cargas de alto desempenho (Redução de -3,21%): Nestas operações os valores de deslocamento (CCD) variam de R$/KM 3,5227 a R$/KM 6,6988 dependendo do número de eixos do veículo e tipo de carga (anteriormente variavam de R$/KM 3,6472 a R$/KM 6,9380).
Como calcular
A nova tabela publicada nesta terça-feira (23), mantém a metodologia de cálculo através da aplicação do Coeficiente de Carga e Descarga (CC, em R$), do Coeficiente de Deslocamento (CCD, em R$/km) e quilometragem percorrida para o transporte contratado. Ou seja, cálculo do Piso Mínimo de Frete deve ser realizado da seguinte forma:
1- Define-se primeiramente o tipo de operação e o tipo de carga;
2- Na sequência, identifica-se quais os coeficientes de custo de deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC) para o número de eixos do veículo;
3- Define-se a distância a ser percorrida;
4- Por fim, aplica-se a seguinte expressão para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em Reais por viagem (R$/viagem): PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC
EXEMPLO:
Operação: Transporte Rodoviário de Carga Lotação
Carga: Granel Sólido
Veículo: 7 eixos
Distância: 300 km
EXEMPLO:
Operação: Transporte Rodoviário de Carga Lotação
Carga: Granel Sólido
Veículo: 7 eixos
Distância: 300 km
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| Reprodução/Portaria nº 11 ANTT |
Aplica-se a fórmula:
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTANCIA x CCD) + CC
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = (300 x 6,3375) + 604,51
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = 1.901,25 + 604,51
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = 1.901,25 + 604,51
PISO MINIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.505,76
Vale lembrar que, ao contrário do que muitos imaginam, o piso mínimo de frete não é o valor final que deve ser cobrado para a realização de determinada operação de transporte. O piso mínimo de frete é o custo mínimo para realização da operação de transporte.
Segundo a ANTT, devem ser acrescentados ao valor do piso mínimo de frete: O lucro, as despesas de administração, tributos, taxas e valores de frete retorno para veículos impedidos pela regulamentação de trazer cargas. Já o pagamento do pedágio deve seguir obrigatoriamente a regulamentação da Lei 10.209, de 23 de março de 2001, conhecida como Lei do Vale Pedágio. Ou seja, o valor final do frete será calculado da seguinte forma:
VALOR DO FRETE: Piso mínimo + Lucro + Custos com pedágio + despesas
Em vigor
A nova tabela de fretes estabelecida pela Portaria nº 11 já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União.
Confira na íntegra a nova tabela (Portaria nº 11): CLIQUE AQUI
