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| Way-306/Divulgação |
Cobrança por eixo deixa de ser feita de forma visual e passa a considerar a existência de MDF-e em aberto; MS-306 é a primeira rodovia do estado a contar com o novo método
Assim como já vem ocorrendo em algumas rodovias federais de todo o Brasil, a cobrança de tarifas de pedágio de eixos suspensos em caminhões carregados também passará a ser feita nas rodovias privatizadas do Mato Grosso do Sul. A mudança vem sendo implementada de forma gradativa desde abril deste ano e é resultado de uma parceria entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) e a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ/MS).
Na prática, a mudança significa que a cobrança de tarifas de pedágio por eixo de caminhões e carretas deixará de ser feita exclusivamente de forma visual, que considerava no momento apenas o número de eixos suspensos visualizados e identificados no momento da cobrança. Com o auxílio da tecnologia, a cobrança levará em consideração a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto com base na placa de cada veículo.
"A SEFAZ/MS irá disponibilizar informações sobre Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) não encerrados no momento da consulta feita a partir da placa do veículo de carga realizada pela concessionária. Esse monitoramento assegura o cumprimento da isenção da cobrança de pedágio para eixos mantidos suspensos em veículos de transporte de carga que circularem vazios no território sul mato-grossense", explica a AGEMS.
Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização afim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
A primeira rodovia sul-mato-grossense a contar com o novo sistema de cobrança de tarifas de pedágio por eixo foi a MS-306. Desde o último dia 22 de maio, a Way-306, concessionária responsável pela administração da rodovia estadual, já adota o novo sistema de cobrança de veículos de carga.
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