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| PRF/Divulgação |
72 caminhões foram fiscalizados e um total de 97 infrações de trânsito foram constatadas; agentes da PRF passaram por treinamento teórico e prático
Entre os dias 20 e 29 de junho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou no Piauí uma operação de combate aos crimes ambientais no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa contou com treinamentos teóricos e ações de fiscalização na prática, afim de capacitar e aprimorar a atuação dos policiais na identificação eficaz de irregularidades nos sistemas de tratamento de gases de veículos de carga.
Segundo a corporação, o treinamento ocorreu em cinco cidades: Teresina, Piripiri, Parnaíba, Picos e Floriano. Nesta fase, os agentes da PRF receberam treinamento para fiscalização do Arla 32 e Diesel S10. Já na etapa prática, os policiais rodoviários federais puderam identificar uma série de irregularidades como, sistema de controle de emissões inoperante, falta do fusível do sistema de pós-tratamento, Arla 32 adulterado e desvio dos gases por alteração do sistema de escapamento.
Ao todo, 72 caminhões foram fiscalizados e 97 infrações de trânsito foram constatadas. Além disso, 13 veículos apresentavam irregularidades no sistema de controle de emissão de gases poluentes, caracterizando assim crime ambiental.
Diante dos fatos, foram lavrados os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) que serão encaminhados para o Ministério Público do Piauí, bem como encaminhados ao órgão ambiental (IBAMA) para os procedimentos cabíveis.
Competência da PRF
De acordo com a Resolução nº 666 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o Art nº 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela respectiva carga transportada.
ARLA 32
O composto ARLA 32 é a abreviação do Agente Redutor Líquido Automotivo, usado para o controle da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) nos gases de escapamento dos veículos com motores a diesel equipados com sistemas de Redução Catalítica Seletiva (SCR – Selective Catalytic Reduction).
A utilização de ARLA 32 em desconformidade com as especificações ou a utilização de dispositivos ilegais aumenta a emissão de poluentes e causa danos ao veículo. O direito a um meio ambiente seguro e equilibrado faz parte do conjunto de garantias que a própria Constituição Federal oferece a seus cidadãos.
Pela atual legislação, "Causar poluição de qualquer natureza, resultante em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora" é considerado um crime ambiental.
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