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| Arteris/Divulgação |
Cinco concessionárias já demonstraram interesse na reversão de multas em investimentos nas rodovias privatizadas; obras e melhorias deverão ser concluídas em até 4 anos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou nesta semana que planeja redirecionar mais de R$ 1 bilhão para novas obras ou serviços em rodovias federais privatizadas. O montante é resultado de multas aplicadas às concessionárias de rodovias federais pelas irregularidades constatadas durante ações de fiscalização e regulação da Agência. A conversão das penalidades em melhorias rodoviárias está prevista nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), uma iniciativa da ANTT, estabelecida pela Deliberação nº 261.
As empresas autuadas interessadas na pactuação do TAC devem apresentar uma lista de novas obras de melhoria a serem realizadas com o valor previsto no termo, as quais, caso aprovadas pela ANTT, deverão ser concluídas no prazo de até quatro anos. Por meio do TAC, a concessionária se compromete a reverter as multas em novas obras de melhoria na rodovia não previstas no contrato de concessão, mediante a devida análise e aprovação da Agência.
Atualmente as concessionárias Planalto Sul (BR-116/PR/SC), EcoSul (BR-116/392/RS), Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e Ecovias do Cerrado (BR-364/365/MG/GO) já demonstraram interesse e iniciaram as tratativas para pactuação dos TACs.
Segundo a ANTT, as ações trazem benefícios para os usuários que transitam diariamente nas rodovias, com a melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias nessas regiões, sem que tenham que pagar tarifas de pedágio mais caras.
