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| Gelson Bampi/Sistema Fiep |
Iniciada nesta segunda-feira (21), cobrança por eixo deixa de ser feita de forma visual e passa a considerar a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto
Amparada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CCR RioSP iniciou nesta segunda-feira, 21 de agosto, a cobrança de tarifa de pedágio de eixos suspensos em caminhões carregados que circulam pela Via Dutra (BR-116) e na Rio-Santos (BR-101). A cobrança acontece nas sete praças existentes na BR-116 (Arujá Rodoanel, Arujá, Guararema, Jacareí, Moreira César e Itatiaia), bem como no três pórticos de free flow instalados na BR-101.
De acordo com a concessionária, a verificação de cada veículo agora é feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.
Caminhões que utilizam o sistema de passagem também serão submetidos a verificação de MDF-e em aberto. Durante a passagem pelo leitores de tag's, o sistema consultará automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente ao número de eixos. O mesmo acontecerá durante as passagens sobre pórticos de free flow.
Resumindo, com a implementação da nova tecnologia, caminhões e implementos que circularem carregados, mas com eixos suspensos, não conseguirão mais burlar a fiscalização afim de reduzir os custos com pedágio. Já veículos de carga vazios ou sem Manifesto aberto, seguirão isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo, conforme determina a legislação.
"Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso", destaca a concessionária.
