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Atualmente 48,3 mil profissionais estão registrados no MEI Caminhoneiro; maior limite de faturamento, auxílio-doença, direito à aposentadoria e descontos na compra de veículos zero km estão entre as vantagens do registro
De acordo com um levantamento feito pela MaisMei, plataforma especializada em abertura e gestão de MEI, o número de caminhoneiros registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) apresentou um crescimento significativo em apenas um ano. Entre setembro 2022, cerca de 27,2 mil profissionais estavam registrados na modalidade MEI Caminhoneiro, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Agora em setembro deste ano, o número saltou para 48,3 mil profissionais, ou seja, um crescimento de 77,6%.
Para Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, o crescimento recorde está relacionado com a adaptação dos caminhoneiros às mudanças regulamentadas para a categoria, criada em 2021. "Quem migrou para essa modalidade passou a ter, por exemplo, um limite de faturamento anual maior: de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil. Além disso, o caminhoneiro passa a ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças", explica.
De maneira geral, o MEI Caminhoneiro garante todos os benefícios previdenciários básicos aos transportadores de carga, desde garantias como auxílio-doença até o direito à aposentadoria. Além de se beneficiar de um regime de tributação simplificado.
Desconto para compra de veículos zero km
a modalidade também garante descontos especiais na compra de veículos novos. "A possibilidade de um CNPJ adquirir veículos 0KM com descontos que variam de 2,5% a 30% está disponível para qualquer MEI. O Microempreendedor Individual interessado deve se atentar ao limite permitido para a categoria, que não pode passar de 80% do valor bruto de todas as receitas. Atualmente, esse limite corresponde a R$ 64.800 dos R$ 81 mil permitidos por ano para todas as categorias, exceto MEI Caminhoneiro, que possui um limite de faturamento anual de R$ 251,6 mil", diz a contadora da MaisMei.
Os descontos se aplicam apenas a veículos 0km e não está restrito a veículos de uso comercial, podendo também ser adquirido para uso pessoal. Para efetuar a compra, o MEI deve apresentar os documentos pessoais, que podem variar de acordo com a concessionária, e outros que comprovem a posse de um CNPJ (como o certificado MEI e o Comprovante de Inscrição Estadual).
