 |
| Reprodução |
PL 5130/2023 prevê ainda suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; se aprovada, proposta irá alterar o Art. 175 do CTB
Com o objetivo de garantir um trânsito mais seguro e coibir as discussões mais acaloradas entre os condutores, o deputado federal, Marx Beltrão (PP-AL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê punições rigorosas para os motoristas que se envolverem em brigas durante a condução dos veículos.
Pela proposta do PL 5130/2023, "utilizar-se de veículo para intimidar outro motorista, por meio de manobras perigosas, perseguição, fechadas e arremesso de objetos", será considerado uma infração gravíssima e estará prevista no art. 175-A do CTB.
LEIA TAMBÉM
De acordo com a redação do projeto de lei, tal prática deverá ser punida com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH e, multa de R$ 2.934,70 (valor após ter sido multiplicado por 10). Além disso, o motorista envolvido na briga deverá ter o direito de dirigir suspenso e o veículo deverá ser apreendido.
Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 5130/2023: CLIQUE AQUI
