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Impedimento da realização de fretes ocorrerá para todas as empresas que não cumprirem com a Revalidação Ordinária do RNTRC; apenas 45 mil empresas se regularizaram junto a Agência
A Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT) afirmou nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, que mais de 240 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) poderão ser bloqueadas e impedidas de realizarem fretes a partir da próxima semana. A medida será aplicada às empresas que não realizarem a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
De acordo com o calendário estabelecido pela própria Agência, o prazo para as transportadoras se regularizarem terminará na próxima segunda-feira, 26 de fevereiro. Atualmente, aproximadamente 285 mil empresas estão cadastradas no sistema da ANTT, mas apenas 45 mil atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos, faltando cinco dias para o fim do prazo.
Além da suspensão do RNTRC, o não cumprimento das obrigações de Revalidação Ordinária também poderá gerar multas. As infrações estão previstas no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para os que não atualizarem as informações cadastrais ou deixarem de proceder à revalidação ordinária dos dados cadastrais, independentemente do transportador realizar ou não operação de transporte. Já no caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
Uma vez suspenso, o transportador tem que fazer a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou indo a um ponto de atendimento.
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