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| PRF/Divulgação |
Prazo para motoristas regularizarem a situação se aproxima do fim; descumprimento da medida acarreta multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH
O Ministério dos Transportes afirmou nesta sexta-feira, 22 de março, que motoristas habilitados nas categorias C, D e E que estiverem com o exame toxicológico vencido poderão ser multados após o trigésimo dia, mesmo que não estejam dirigindo. A verificação será feita por meio dos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
De acordo com a atual redação dos artigos 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido configura infração gravíssima, punida com multa de R$ 1.467,35, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, a autuação será no valor de R$ 2.934,70 e o direito de dirigir será suspenso novamente.
Segundo o escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o prazo os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, termina no dia 31 de março para. Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro terão até o dia 30 de abril para regularizarem o exame
Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
Um levantamento realizado pela Senatran no dia 20 de março, revela que 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o Brasil.
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