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| PRF/Divulgação |
Irregularidades caracterizam crime ambiental, punido com multa grave e prisão de seis meses e cinco anos; fiscalização do ARLA 32 é uma das competências da PRF
No mês de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nas rodovias federais que cortam o estado do Rio Grande do Sul, uma operação com foco no combate às irregularidades nos sistemas de tratamento de gases poluentes de caminhões.
De acordo com o balanço oficial da corporação, 23 caminhões foram flagrados com irregularidades no ARLA 32, aditivo obrigatório em caminhões com tecnologia SCR produzidos a partir de 2012 e responsável por transformar gases do efeito estufa em nitrogênio e água.
Segundo a PRF as irregularidades mais comuns constatadas são a utilização de emuladores, adulterações no quadro de fusíveis e utilização de água da torneira misturada com ureia para bovinos. Além de ser punidas com multa grave, tais práticas caracterizam crime ambiental, com penas entre seis meses e cinco anos de detenção.
Competência da PRF
De acordo com a Resolução nº 666 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o Art nº 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela respectiva carga transportada.
