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Motoristas tem até o dia 30 de abril para regularizarem a situação; descumprimento prevê multa de R$ 1.467,35 até mesmo para os motoristas que não estiverem dirigindo
Se aproxima do fim o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do exame toxicológico. Dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), revelam que mais de 3,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a atual redação do CTB, deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido configura infração gravíssima, punida com multa de R$ 1.467,35, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, a autuação será no valor de R$ 2.934,70 e o direito de dirigir será suspenso novamente.
A validade do exame toxicológico pode ser consultada através da Carteira Digital de Trânstio (CDT).
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