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Multa de R$ 1.467,35 poderá ser aplicada aos condutores mesmo que não estejam dirigindo; penalidade está prevista no artigo 165-D do CTB
Através das redes sociais, a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (Senatran) confirmou na última semana, que motoristas habilitados nas categoria C, D e E que estiverem com o exame toxicológico vencido após o dia 30 de abril, poderão ser multados pelos Departamentos de Trânsito (Detran's) de cada estado. A penalidade é popularmente conhecida como "multa balcão".
O prazo para o primeiro grupo de condutores com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Diferentemente de uma multa expedida durante fiscalização, os motoristas serão multados mesmo que não estejam dirigindo”, destaca o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
De acordo com o mais recente levantamento da Senatran, cerca de 3,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil.
Perguntas e respostas sobre a aplicação das multas
1- A multa de balcão é aplicada sem qualquer tipo de aviso?
NÃO. Antes de uma multa de balcão ser expedida, o infrator recebe notificações sobre as infrações e tem a oportunidade de regularizar sua situação. No caso do exame toxicológico, a Senatran começou a notificar os motoristas na última quinta-feira (17) através da CDT.
2- A multa de balcão pode ser aplicada por infrações que não foram flagradas na hora?
SIM. Os motoristas com exame toxicológico pendentes serão multados mesmo que não estejam dirigindo. Isso acontece porque a infração pode ser identificada através dos sistemas dos Detrans.
3- As multas de balcão são mais caras do que as outras multas?
NÃO. A multa de balcão não possui um valor diferenciado. O valor da penalidade depende da natureza da infração cometida, conforme a tabela de infrações de trânsito, e não do local ou modo como ela é aplicada. No caso do exame toxicológico, o valor da multa é de R＄ 1.467,35.
4- É possível recorrer de uma multa de balcão?
SIM. Assim como outras multas, as multas expedidas pelo balcão também podem ser contestadas. O infrator tem o direito de apresentar recurso em três instâncias administrativas.
5- A multa de balcão é aplicada imediatamente após a infração ser detectada?
SIM. Os motoristas têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados em 1º de maio.
