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Caminhões com donativos para a população gaúcha estão dispensados dos procedimentos de pesagem rodoviária; medidas foram estabelecidas pela Portaria DG nº 110
Após a grande repercussão da burocracia que estava sendo imposta aos caminhões carregados com doações para o Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu flexibilizar as ações regulatórias e de fiscalização. A medida é confirmada pela Portaria DG nº 110, de 08/05/2024.
Em relação ao transporte rodoviário de cargas, o documento estabelece que todos os caminhões carregados com donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul terão atendimento prioritário e estão dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as rodovias federais concedidas.
A ANTT também afirma que está recomendando que todas as concessionárias de rodovias federais se esforcem para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas com donativos destinados a população gaúcha.
Já em relação ao transporte rodoviário de passageiros a Portaria flexibiliza os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul, afim de garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Confira na íntegra a Portaria DG nº 110: CLIQUE AQUI
