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Multa de R$ 1.467,35 pode ser aplicada aos condutores mesmo que não estejam dirigindo; em todo o Brasil, mais de 1 milhão de motoristas ainda não regularizaram o exame toxicológico
Com o fim do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a regularização do exame toxicológico, obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, milhares de condutores já estão sendo multados em todo o Brasil. Em Minas Gerais por exemplo, 53 mil motoristas profissionais já foram autuados pelo Detran do estado justamente por descumprirem a determinação.
Detrans de outras unidades da federação também já estão tomando as medidas operacionais necessárias para iniciar as notificações aos motoristas. Segundo números da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pouco mais de 1 milhão de motoristas poderão ser autuados em todo o Brasil. As penalidades incluem multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira.
O diretor presidente da Abtox, Pedro Serafim, lembra que os profissionais que perderam o prazo serão multados mesmo que não estejam dirigindo, já que a fiscalização é feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. A aplicação da multa é garantida pela Lei Federal 14.599/2023.
"A realização do exame garante que os motoristas profissionais não dirijam sob o efeito de substâncias psicoativas e atua como uma medida preventiva, tendo reduzido em mais de 45% os acidentes em nossas ruas e estradas desde a sua implantação” afirma Serafim.
Motoristas profissionais com CNHs vencendo entre janeiro e junho tiveram até o dia 30 abril de abril para realizarem um novo exame toxicológico. Já os profissionais que possuem habilitação vencendo entre julho e dezembro, podem se regularizar até o dia 31 de maio.
