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| PRF/Divulgação |
Imposto agora será chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); cobrança está prevista para começar em 2025
Comprovando mais uma vez a impressionante capacidade de onerar ainda mais a vida do brasileiro, o Senado Federal , em Brasília (DF), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que retoma a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). O imposto que tem como principal objetivo indenizar as vitimas de acidentes de trânsito no Brasil, recebeu 41 votos a favor e 28 contra.
De acordo com o texto aprovado, o imposto passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ainda segundo o PLP, a Caixa Econômica Federal seguirá sendo a responsável pela administração do seguro.
A retomada da cobrança do imposto está prevista somente para 2025. Já os valores ainda não foram definidos. Mas segundo estimativas do próprio Senado, os brasileiro deverão desembolsar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. A expectativa é de que a medida garanta ao governo uma arrecadação na casa dos R$ 15,7 bilhões.
Senadores que votaram a favor
MDB
Alessandro Vieira (MDB/SE)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Eduardo Braga (MDB/AM)
Fernando Dueire (MDB/PE)
Ivete da Silveira (MDB/SC)
Jader Barbalho (MDB/PA)
Marcelo Castro (MDB/PI)
Renan Calheiros (MDB/AL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
PDT
Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Leila Barros (PDT/DF)
Weverton (PDT/MA)
Podemos
Soraya Thronicke (Podemos/MS)
PP
Dr. Hiran (PP/RR)
Laércio Oliveira (PP/SE)
PSB
Chico Rodrigues (PSB/RR)
Cid Gomes (PSB/CE)
Flávio Arns (PSB/PR)
Jorge Kajuru (PSB/GO)
PSD
Angelo Coronel (PSD/BA)
Eliziane Gama (PSD/MA)
Jussara Lima (PSD/PI)
Nelsinho Trad (PSD/MS)
Omar Aziz (PSD/AM)
Otto Alencar (PSD/BA)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Zenaide Maia (PSD/RN)
PT
Beto Faro (PT/PA)
Fabiano Contarato (PT/ES)
Humberto Costa (PT/PE)
Janaína Farias (PT/CE)
Jaques Wagner (PT/BA)
Paulo Paim (PT/RS)
Rogério Carvalho (PT/SE)
Teresa Leitão (PT/PE)
Republicanos
Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
Sem partido
Randolfe Rodrigues (AP)
União Brasil
Davi Alcolumbre (União Brasil/AP)
Efraim Filho (União Brasil/PB)
Jayme Campos (União Brasil/MT)
