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Autor da proposta, Deputado Capitão Augusto (PL/SP) afirma que prática compromete a segurança nas rodovias; proposta prevê multa de R$ 5.000,00 por veículo flagrado utilizando pneus ressolados
Evidenciando mais uma vez a impressionante capacidade de onerar a vida do brasileiro, a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), recebeu e colocou em tramitação um Projeto de Lei (PL) que se aprovado poderá elevar de forma significativa os custos do transporte rodoviário de cargas e de passageiros em todo o País. Trata-se do PL 3569/2024.
De autoria do Deputado Federal, Capitão Augusto (PL/SP), o texto proíbe a utilização de pneus ressolados (recapados) em veículos de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais de todo o Brasil. Ainda segundo a redação do PL 3569/2024, as empresas serão obrigadas a substituírem todos os pneus recapados por pneus novos, fabricados de acordo com as normas de segurança vigentes e estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Em caso de descumprimento da medida, o Projeto de Lei também prevê uma série de penalidades, como por exemplo, multa no valor de R$ 5.000,00 por veículo flagrado utilizando pneus ressolados e apreensão do mesmo até a completa substituição dos pneus. Já a fiscalização ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das polícias estaduais.
"O uso de pneus ressolados tem sido uma prática comum no transporte de carga e passageiros devido ao seu custo mais acessível em comparação aos pneus novos. No entanto, essa economia representa um risco significativo para a segurança nas rodovias, visto que muitos acidentes são causados pelo desprendimento das bandas de rodagem, principalmente em caminhões, que circulam em alta velocidade e com carga pesada", afirma o Deputado Federal. "A medida busca reduzir os índices de acidentes causados por falhas nos pneus, promovendo uma maior segurança e qualidade no transporte rodoviário", justifica.
Atualmente, dependendo das condições da carcaça e do tipo de uso, um pneu utilizado em caminhões e ônibus pode ser recapado até três vezes, garantindo assim uma importante economia aos transportadores, tendo vista o alto custo de aquisição de um pneu novo e a crescente dificuldade na importação de pneus.
Aprovação da proposta
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 5130/2023: CLIQUE AQUI
