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Informação foi confirmada pelo governador do estado; SC não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal, além de não embutir o valor ao IPVA
Na contramão das determinações do governo federal, o Estado de Santa Catarina decidiu que não cobrará dos proprietários de veículos o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) em 2025. A informação foi confirmada nas redes sociais pelo próprio governador do estado, Jorginho Mello (PL-SC).
A isenção aos catarinenses acontece logo após o governo do estado decidir não aderir ao convênio proposto pela União para cobrança do imposto que a partir do próximo ano será chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O governo federal sugeriu ainda que o valor seja embutido ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Santa Catarina não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal de embutir a cobrança do SPVAT (novo DPVAT) juntamente com o IPVA", disse nas redes sociais o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. "Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos", destacou.
O Governador Catarinense disse ainda que "já que o Governo Federal decidiu recriar o DPVAT com um novo nome, terá que cobrar diretamente o contribuinte, e não tentar embuti-lo nos tributos catarinenses".
Extinto durante o Governo Bolsonaro, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado dos proprietário de veículos brasileiros em 2021, quando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) encerrou a cobrança. Desde então o fundo excedente foi operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio responsável pela gestão do DPVAT.
A partir de 2025, o agora SPVAT seguirá sob administração da Caixa. A estimativa do governo Lula é de que o novo seguro deverá custar entre R$ 50 e R$ 60.
Confira a publicação do governo catarinense: CLIQUE AQUI
