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| PRF/Divulgação |
PRF flagrou caminhoneiro descumprindo a lei do descanso e portando comprimidos na BR-304, em Fortaleza (CE); além das autuações, condutor responderá na justiça
Na tarde da última quinta-feira, 12 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) portando substâncias ilícitas e descumprindo a Lei do Descanso. A ocorrência foi registrada no km 25 da BR-304, saída para Fortaleza (CE).
Após a abordagem do veículo de carga e início das averiguações de rotina, os policiais rodoviários federais suspeitaram de sinais de cansaço do condutor. Durante a busca na cabine do veículo, os policiais encontraram, dentro de uma caixa de óculos, uma cartela de anfetaminas com um comprimido consumido e outro intacto. Ao verificarem o cronotacógrafo foi confirmado ainda o descumprimento do período de descanso obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diante dos fatos, o caminhoneiro foi autuado por infringir o artigo 67-C do CTB, que exige descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho, sendo 8h de forma ininterrupta. O descumprimento dessa norma configura infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além da retenção do veículo para cumprimento do descanso obrigatório.
O condutor também foi enquadrado no artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) por posse de substância entorpecente, cuja pena pode incluir advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos. Ele responderá na justiça pela prática. O caso foi encaminhado às autoridades competentes para as devidas providências.
"Rebites"
Atualmente a anfetamina conhecida como "rebite" é um medicamento utilizado pelos motoristas como inibidor de sono, prolongando o tempo acordado e permitindo que dirijam por longas distâncias. No entanto, a droga afeta diretamente os reflexos do condutor, podendo ocasionar acidentes. A comercialização da substância é proibida no Brasil.
