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Revogação da cobrança ocorreu durante votações do pacote de corte de gastos do governo federal; decisão agora pode ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula
A novela envolvendo a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) em 2025, ganhou um novo capítulo nesta semana. Contrariando as expectativas do governo federal, deputados e senadores revogaram a Lei Complementar 207/2024 que previa a cobrança do imposto, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A derrubada da cobrança ocorreu em ambas as casas durante as análises e votações do pacote de corte de gastos do governo federal. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Extinto durante o Governo Bolsonaro, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado dos proprietário de veículos brasileiros em 2021, quando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) encerrou a cobrança. Desde então o fundo excedente foi operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio responsável pela gestão do DPVAT.
Com a expectativa de retomada da cobrança no próximo ano, o governo federal esperava uma arrecadação na casa dos R$ 15,7 bilhões.
