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| Arteris/Divulgação |
Proibição foi estabelecida pela ANTT através do Ofício Circular nº 117/2025; Vale-Pedágio Obrigatório passou a ser 100% eletrônico neste ano
Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025, as novas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) seguem sendo uma grande polêmica no transporte rodoviário de cargas brasileiro e gerando uma série de dúvidas e problemas para os transportadores, especialmente os caminhoneiros autônomos.
Por meio da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o Vale-Pedágio obrigatório passou ser 100% eletrônico e o pagamento deve ser feito exclusivamente através de TAGs. Com a mudança, os antigos meios de pagamento, cartão e cupom, foram descontinuados.
Dentre os problemas enfrentados pelos caminhoneiros autônomos nas últimas semanas, está a cobrança de taxas relativas à contratação da TAG e a manutenção mensal para receber vale-pedágio. Segundo as reclamações e denúncias feitas aos sindicatos e federações filiadas à Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), as cobranças tem ocorrido até mesmo nas TAGs fornecidas pelo embarcador ou a do próprio caminhoneiro, que pode ser usada desde que o embarcador deposite o valor do vale-pedágio na conta vinculada a TAG.
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Diante dos inúmeros casos, a CNTA levou o caso para a SUROC (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas) da ANTT, solicitando a isenção das taxas de mensalidade e manutenção para todas as TAGs utilizadas na modalidade de vale-pedágio por transportadores autônomos de cargas.
Atendendo ao pedido da entidade, a ANTT divulgou nesta semana o Ofício Circular nº 117/2025. Através do documento a Agência proíbe as empresas fornecedoras de vale-pedágio obrigatório de cobrarem taxas para o uso das TAGs. Ainda segundo o Ofício, “não é cabível exigir do transportador rodoviário remunerado de cargas o pagamento de mensalidades ou quaisquer outros valores para o uso do modelo de Vale-Pedágio obrigatório materializado em TAGs, ainda que estas desempenhem funções diversas”.
Em caso de problemas com as TAG's de Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) e até mesmo cobrança de taxas, caminhoneiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo site, telefone 166 ou pelo Whatsapp oficial, através do seguinte número: (61) 9 9688-4306.
