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PRF/Divulgação |
Documento é obrigatório para veículos com mais de 58,5 toneladas de PBTC; flagrante foi registrado durante a Operação Descanso Legal na BR-116/BA
Na última sexta-feira, 28 de março, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma Combinação de Veículo de Carga (CVC) circulando com uma quantia expressiva de excesso de peso e irregularidades na documentação. A ocorrência foi registrada durante a Operação Descanso Legal na BR-116, em Feira de Santana (BA).
Após a abordagem do bitrem graneleiro carregado de soja e início das averiguações, os policiais rodoviários federais do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) constataram inicialmente a ausência de Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular no trecho. Sem o documento, que ampliaria o limite legal da carga, foi constatado 13.467 quilos em excesso de carga. O motorista também estava descumprindo as determinações da Lei do Descanso.
Diante dos fatos, todas as atuações cabíveis foram aplicadas conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o conjunto foi retido.
Operação Descanso Legal
Até o dia 4 de abril, a PRF atuará em corredores estratégicos das rodovias federais, verificando as condições de veículos e condutores que transportam cargas pelo Brasil.
Durante as abordagens, a PRF vai checar, por meio do cronotacógrafo, o tempo de condução dos motoristas e o cumprimento do descanso estabelecido pela legislação, que é de 11 horas ininterruptas a cada 24h. A PRF também vai verificar a documentação dos veículos, das cargas e o estado de conservação dos caminhões, especialmente dos sistemas de freios.
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