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PL 18/2025 permite que motoristas solicitem uma verificação visual dos caminhões vazios em caso de MDF-e em aberto; avaliação deverá ser feita em até 20 minutos
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um projeto de lei (PL) que pode alterar novamente as regras para cobrança de tarifas de pedágio de caminhões com eixos suspensos. Trata-se do PL 18/2025 que determina a retomada da verificação visual dos veículos de carga que circulam vazios pelas praças de pedágio.
Atualmente grande das concessionárias que administram rodovias federais e estaduais já adotam um sistema de verificação automática dos caminhões por meio das placas, através câmeras localizadas nas praças de pedágio. Integradas às plataformas das Secretaria de Fazenda Estaduais, os sistemas identificam a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança é feita pela totalidade de eixos do veículo, independentemente se estejam tocando o solo ou não.
Entretanto, de acordo com o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, o atual método de verificação deixa de lado casos específicos, como por exemplo, a demora na baixa do MDFe. Além disso, caminhoneiros autônomos têm relatado que algumas secretarias de Fazenda enfrentam problemas para dar baixa no MDFe de imediato, após a entrega da carga.
Diante destes fatos, o PL 18/2025 estabelece uma fiscalização alternativa. Pela proposta o motorista terá a opção de solicitar uma avaliação visual do caminhão ou a conferência do peso bruto total (PBT) do veículo. Caso a verificação não seja iniciada em até 20 minutos, o veículo de carga será considerado vazio, tornando-se isento da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos.
“O objetivo do projeto não é que a fiscalização alternativa substitua a leitura automática do MDFe, mas que possa ter lugar sempre que o caminhoneiro se sentir prejudicado”, explica o parlamentar.
Próximos passos
Apesar da proposta ter sido apresentada, não há garantias de que será aprovada e colocada em prática. É necessário ainda a apreciação e votação na Câmara dos Deputados e no Senado, para posteriormente seguir para sanção ou veto da Presidência da República. Não há uma data definida para cada uma destas etapas.
Confira na íntegra o PL 18/25: CLIQUE AQUI
