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Instalação incorreta pode gerar multa e retenção do veículo; uso de rádio PX em caminhões também depende da obtenção de licença na ANATEL
Mesmo diante da popularização dos aplicativos de trocas de mensagens, o rádio PX segue exercendo um papel fundamental na comunicação dos caminhoneiros no dia a dia das estradas, especialmente nas regiões mais remotas e com limitações de rede de celular. Entretanto, para o bom funcionamento do equipamento se faz necessária a instalação de uma antena no caminhão.
Diante da necessidade do acessório, muitos caminhoneiros optam pela instalação da antena na parte dianteira dos caminhões. Entretanto, com a intensificação das ações de fiscalização nas estradas, muitos acabam sendo multados e obrigados a reinstalarem a antena na parte traseira da cabine.
O que diz lei
Mas afinal, a instalação da antena PX na dianteira dos caminhões é legal ou ilegal perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Por meio das redes sociais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se pronunciou.
De acordo com a PRF, a instalação de antenas que se projetam para a frente do veículo infringe o Art. 231 do CTB: "Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro". Tal prática caracteriza infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo para regularização.
Ainda segundo a corporação, durante uma frenagem, as antenas instaladas na parte dianteira dos caminhões se projetam e podem atingir motociclistas, pedestres e demais veículos, elevando assim os riscos de acidentes. Por fim, a PRF lembra que as antenas devem ser instaladas na parte traseira das cabines e devidamente fixadas na lataria.
Vale lembrar ainda que a utilização de rádio PX nos caminhões está condicionada a obtenção de uma licença gratuita na ANATEL.
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