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Fim da obrigatoriedade do equipamento está prevista no projeto de lei 4852/24; proposta visa acabar com penalizações excessivas e desproporcionais aplicadas aos veículos de carga
Equipamento fundamental para o registro da velocidade e do tempo de direção de motoristas profissionais em veículos comerciais, o tacógrafo pode deixar de ser obrigatório em caminhões que circulam no Brasil. O fim da exigência do equipamento foi proposto em um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
De autoria do deputado federal, Lucio Mosquini (MDB-RO), o PL 4852/24 permite que caminhões com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg e Capacidade Máxima de Tração (CMT) igual ou superior a 19 toneladas, circulem no país sem a presença do equipamento.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem como principal objetivo evitar “penalizações excessivas e desproporcionais para veículos de carga que desempenham papel crucial no transporte da produção nacional”. Mosquini lembra ainda que os caminhões são responsáveis pelo escoamento de mercadorias essenciais para a economia do país, incluindo produtos agrícolas, industriais e bens de consumo. "A aplicação indistinta das penalidades pode comprometer a eficiência logística e aumentar os custos operacionais, com reflexos diretos nos preços ao consumidor final”, alerta o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionada pelo Presidente da República para ser tornar lei.
O que diz a lei atualmente?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige a presença do tacógrafo em todos os veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e em veículos de carga com PBT acima de 4.536 quilos.
Confira na íntegra o PL 4852/24: CLIQUE AQUI
