 |
| PRF/Divulgação |
Flagrante foi registrado na BR-116, em Feira de Santana (BA); caminhoneiro terá que comparecer na justiça para responder pela modificação irregular
Na última sexta-feira, 28 de março, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que circulava com irregularidades no sistema de escapamento. O flagrante ocorreu em uma trecho da BR-116 que corta o município de Feira de Santana (BA), durante a terceira etapa da Operação Descanso Legal.
Após a abordagem do veículo de carga e início das averiguações, os policiais rodoviários federais constataram um desvio no cano de escape do veículo, fazendo com que os gases poluentes fossem lançados diretamente na atmosfera, elevando assim a emissão de poluentes e os níveis de ruído. A modificação é popularmente conhecida como "escape direto" e configura Crime Ambiental previsto no art. 54 da Lei 9.605/98. Quando realizada, o cano do escapamento é desviado do do catalisador e do silenciador.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assinado pelo motorista que se comprometeu-se a comparecer em juízo quando solicitado. Além disso, quatro multas por irregularidades trânsito, todas de natureza grave, também foram aplicadas pelos agentes.
LEIA TAMBÉM
Competência da PRF
De acordo com a Resolução nº 666 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o Art nº 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela respectiva carga transportada.
